A educação sofre, actualmente, tempos muito conturbados. Os aspectos mais preocupantes prendem-se com muitos factores e, sobretudo, passam por turmas excessivamente grandes, a existência de disciplinas ou cursos que só podem abrir com o número máximo de 20 alunos; rede limitada de cursos profissionais autorizados nas escolas; falta de reformulação dos programas, diminuição da carga horária lectiva das áreas disciplinares artísticas, onde os alunos deviam poder desenvolver competências para sua formação, o papel do director de turma é continuamente desvalorizado, etc.
Muitas são as falhas actuais no sistema de ensino. Já para não falar no alargamento das escolas e turmas e o facto de os professores terem de cumprir mais horas lectivas, tendo ainda de articular o seu trabalho com grupos disciplinares demasiado numerosos. Um cenário que, consequentemente, terá repercussões negativas: uma educação menos inclusiva, a gestão de agrupamentos de uma forma distante e impessoal, não havendo condições para prestar apoio pedagógico individualizado a alunos e assistência personalizada a encarregados de educação. Tudo isto resulta na impossibilidade de muitos alunos optarem por vias alternativas profissionalizantes, assim como a deterioração do ambiente da sala de aula; o agravamento da indisciplina e da violência escolar entre alunos e entre alunos e professores.
Esta situação é potencializada pela grave crise económica e social que o país atravessa.
Para agravar a situação, nos últimos dias o Primeiro-Ministro anunciou uma provável criação de “propina” no ensino secundário, nível de ensino onde já se registam altas taxas de absentismo e abandono escolar e que se irão agravar, caso esta medida seja implementada. As famílias não poderão suportar mais um estrangulamento no seu orçamento, a terem que sustentar despesas de educação dos seus educandos além das que já têm ao seu encargo.
Em concordância com as orientações da UNESCO (Policy guidelines on inclusion in education, UNESCO 2009), uma visão inclusiva da política curricular constrói-se na flexibilidade do currículo, de métodos de ensino, com o envolvimento da comunidade e dos pais e com a criação de atitudes positivas dos professores relativamente a esta mesma inclusão. Esta atitude está muito dependente da sua experiência com alunos que possam constituir um desafio. Como sabemos, a formação dos professores, o tamanho das turmas e a carga de trabalho global são fatores que influenciam as atitudes dos professores.
Uma abordagem inclusiva deverá assim permitir o ajuste a diferentes necessidades, de forma que todos beneficiem, a partir de um nível comumente aceite de educação de qualidade. Isto varia desde alterar o tempo que os alunos dedicam a determinados assuntos, a dar aos professores uma maior liberdade para escolher os seus métodos de trabalho assim como permitir mais tempo para trabalho orientado em sala de aula. Infelizmente, estas nunca foram linhas de orientação do Ministério da Educação e Ciência.
De acordo com o último relatório da OCDE (Education at a Glance 2012), são várias as fragilidades apontadas ao sistema educativo português. Portugal aumentou o tempo de estudo, mas foi também o estado-membro europeu onde o número de alunos por turma mais subiu, fator que a organização considera que piora o estado da educação. As decisões relativas ao sistema educativo estão cada vez menos centralizadas ao nível da escola, sendo em 2011 de 74% a percentagem dessas decisões a cargo das estruturas centrais. O relatório menciona também a introdução de exames ao nível do 1.º Ciclo, que apenas têm lugar em mais dois países: Indonésia e Estados Unidos da América. O mesmo relatório refere que este ano o investimento do país na educação ficará pelos 3,8% do PIB, muito aquém dos 5,9% de 2009, consequência das medidas de austeridade que incluem cortes salariais, congelamento de carreiras, corte nos cargos de gestão das escolas, entre outras.
Os professores, assim como as direções das escolas deverão ser encorajados a discutir o ensino e a aprendizagem assim como métodos e possibilidades de desenvolvimento, usando os recursos humanos mais adequados. Deve-lhes ser dada a possibilidade de refletir em conjunto na sua prática e de influenciar os métodos e estratégias usados nas aulas e na escola.
Estas são, na opinião do PAN, ideias que sustentam a escola pública.
