Sem prejuízo de uma análise mais pormenorizada da proposta de Orçamento de Estado hoje apresentada, aquilo que já é conhecido não pode deixar de merecer um forte repúdio por parte do PAN.
Ao mesmo tempo que se alteram unilateralmente contratos celebrados com trabalhadores e pensionistas, continuamos a assistir à quase intocabilidade daqueles que foram celebrados ao abrigo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que se têm revelado ruinosas para o Estado e, em diversos casos, ilegais ou pouco claras.
Ao mesmo tempo que se assiste a um brutal aumento de impostos, taxas e contribuições (algumas das quais disfarçadas e quase escondidas dos cidadãos) incidentes sobretudo sobre as classes baixa e média, continua-se a não tocar num conjunto injustificável de mordomias disponíveis para a classe política no poder e para os dirigentes da administração pública ou do sector empresarial do Estado (ajudas de custo elevadas, frota automóvel de luxo, viagens em primeira classe, etc.).
Ao mesmo tempo que se assiste ao definhar de grande parte do tecido empresarial português - fruto de uma política de austeridade cega -, continua-se a defender imoralmente um sector financeiro que, apesar dos apoios públicos (directos e indirectos) que tem recebido, continua a apresentar taxas efectivas de imposto menores do que as aplicadas à generalidade das pequenas e médias empresas e pouco ou nada tem contribuído para o financiamento actual da economia.
Ao mesmo tempo que se destrói a educação, saúde e segurança do país, continuam-se a pagar juros imorais de uma dívida que a generalidade dos cidadãos tem dificuldade em perceber como surgiu.
Ao mesmo tempo que o próprio FMI reconhece o erro da política que foi imposta a Portugal e que tão bem tem sido acolhida pelo Governo, assistimos à defesa intransigente de um modelo falhado, que não só não resolve o problema da dívida nacional e do défice orçamental como conduzirá à destruição continuada do país e do seu tecido económico e social.
É por isso que o PAN não pode deixar de apelar ao Presidente da República para que impeça a entrada em vigor deste orçamento e sobretudo à forte, mas pacífica, mobilização da população contra esta política assassina.
Pelo bem de tudo e de todos.
